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Governo publica portaria que aumentará cota de compras de US$ 300 para US$ 500

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14 Nov 2019

Governo publica portaria que aumentará cota de compras de US$ 300 para US$ 500

A portaria publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União, aumenta o limite a partir de 1º de janeiro de 2020.

 
O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subirá de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria nº 601 - publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União - aumenta o limite.
 
No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia informado que ampliaria o limite, o que deve beneficiar quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo.
 
O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.
 
Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
 
Além desse limite para os free shops, há também o limite para compras no exterior, que é US$ 500. Assim, quem viaja ao exterior de avião poderá somar os limites, que totalizam US$ 1.500.
 
Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.
 
Fonte: Assessoria
 
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Última Modificação: quinta 14 novembro 2019 18:20
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